Terms & Conditions

🚗 VIBE MOBILIDADE

Termos e Condições de Uso

Junho de 2026

Ao utilizar a plataforma Vibe Mobilidade, você declara ter lido, compreendido e

concordado com todos os termos e condições descritos neste documento. Leia com

atenção antes de usar nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ('Termos') regulam o acesso e a utilização da plataforma

Vibe Mobilidade, composta pelo aplicativo do usuário (passageiro), aplicativo do motorista

parceiro, painel administrativo e site institucional.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Vibe Mobilidade, você ('Usuário'

ou 'Motorista Parceiro') concorda integralmente com estes Termos, com nossa Política de

Privacidade e com quaisquer políticas complementares publicadas em nossa plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve interromper

imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento da sua conta.

2. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:

Plataforma: Conjunto de aplicativos, sistemas e serviços digitais operados pela Vibe

Mobilidade.

Usuário/Passageiro: Pessoa física cadastrada na plataforma que solicita serviços de

transporte ou entrega.

Motorista Parceiro: Pessoa física autônoma cadastrada na plataforma que presta serviços

de transporte ou entrega utilizando veículo próprio.

Corrida: Serviço de transporte de passageiro de um ponto de origem até um destino.

Entrega: Serviço de transporte de encomendas/parcelas de um remetente até um

destinatário.

Tarifa: Valor calculado pela plataforma para cada corrida ou entrega, com base em

distância, tempo, demanda e outros fatores.

Vibe Mobilidade | Termos e Condições de Uso

Zona de Operação: Área geográfica habilitada para a prestação dos serviços da Vibe

Mobilidade.

Carteira Digital: Saldo virtual mantido na plataforma para pagamentos e recebimentos.

3. Cadastro e Conta

3.1 Requisitos Gerais

Para se cadastrar na Vibe Mobilidade, você deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade

• Possuir CPF válido e regularizado

• Fornecer número de telefone celular válido para autenticação via OTP

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas

• Não ter conta anteriormente suspensa ou banida pela Vibe Mobilidade

3.2 Requisitos para Motorista Parceiro

Além dos requisitos gerais, o Motorista Parceiro deve:

• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e na categoria exigida

• Possuir veículo próprio dentro dos padrões mínimos estabelecidos pela plataforma

(ano, condições e documentação)

• Apresentar documentos do veículo atualizados (CRLV, seguro, vistoria quando

exigida)

• Não possuir antecedentes criminais incompatíveis com a prestação do serviço

• Operar exclusivamente dentro das zonas de operação habilitadas

3.3 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta.

A Vibe Mobilidade não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de

negligência do usuário. Em caso de suspeita de uso indevido, notifique-nos imediatamente

pelo suporte no aplicativo.

4. Serviços Oferecidos

A Vibe Mobilidade opera como plataforma tecnológica de intermediação, conectando

passageiros a motoristas parceiros autônomos para a prestação de:

• Serviço de transporte individual de passageiros (corridas)

• Serviço de entrega de encomendas e parcelas

• Corridas agendadas (quando disponível na zona de operação)

A Vibe Mobilidade NÃO é empresa de transporte. Os Motoristas Parceiros são profissionais

autônomos independentes, não sendo empregados, prepostos ou agentes da Vibe

Mobilidade. A responsabilidade pela efetiva prestação do serviço de transporte é do

Motorista Parceiro.

Vibe Mobilidade | Termos e Condições de Uso

5. Tarifas e Pagamentos

5.1 Cálculo da Tarifa

A tarifa de cada corrida ou entrega é calculada automaticamente pela plataforma com base

em:

• Distância percorrida entre origem e destino

• Tempo estimado e real da viagem

• Nível de demanda na zona de operação (tarifa dinâmica)

• Tipo de veículo/serviço selecionado

• Pedágios e encargos aplicáveis à rota

O usuário será informado da tarifa estimada antes de confirmar a solicitação. O valor final

pode variar em função de mudanças de rota, tempo adicional ou condições de trânsito.

5.2 Formas de Pagamento

A Vibe Mobilidade aceita as seguintes formas de pagamento:

• Cartão de crédito (as principais bandeiras)

• Cartão de débito

• Pix

• Dinheiro em espécie (quando habilitado na zona de operação)

• Saldo da carteira digital Vibe

5.3 Comissão da Plataforma

Sobre cada corrida ou entrega concluída, a Vibe Mobilidade retém uma comissão

administrativa, cujo percentual está disponível no painel do motorista parceiro e pode ser

atualizado mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias.

5.4 Taxa de Cancelamento

Poderá ser cobrada taxa de cancelamento do usuário quando: (i) a corrida for cancelada

após o motorista já estar a caminho, dentro do prazo e condições definidas na plataforma;

ou (ii) o usuário não comparecer ao ponto de embarque dentro do tempo limite. O valor da

taxa será informado no momento do cancelamento.

5.5 Reembolsos

Solicitações de reembolso devem ser realizadas através do suporte no aplicativo em até 7

(sete) dias corridos após a ocorrência. A Vibe Mobilidade analisará cada caso

individualmente e comunicará a decisão em até 10 (dez) dias úteis.

6. Obrigações e Conduta do Usuário (Passageiro)

Ao utilizar a plataforma como passageiro, você se compromete a:

• Fornecer informações corretas de origem e destino

• Aguardar o motorista no local indicado e dentro do tempo estabelecido

• Tratar o motorista parceiro com respeito e urbanidade

• Não transportar substâncias ilícitas, materiais perigosos ou proibidos por lei

Vibe Mobilidade | Termos e Condições de Uso

• Utilizar o cinto de segurança durante toda a viagem

• Não solicitar que o motorista cometa infrações de trânsito

• Preservar as condições do veículo do motorista parceiro

• Arcar com custos de limpeza ou danos causados ao veículo durante a corrida

• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou fraudulentos

7. Obrigações e Conduta do Motorista Parceiro

O Motorista Parceiro, como profissional autônomo, compromete-se a:

• Manter todos os documentos pessoais e do veículo válidos e atualizados

• Tratar passageiros e remetentes com respeito e profissionalismo

• Realizar as corridas e entregas dentro das zonas de operação habilitadas

• Não aceitar pagamentos fora da plataforma para corridas originadas nela

• Manter o veículo limpo, em boas condições mecânicas e de segurança

• Cumprir integralmente a legislação de trânsito vigente

• Não conduzir sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que prejudiquem a

capacidade de direção

• Não discriminar passageiros por qualquer motivo

• Manter o aplicativo atualizado e o dispositivo com bateria suficiente durante a

operação

• Declarar e recolher os tributos devidos sobre seus rendimentos como autônomo

(MEI ou pessoa física)

8. Sistema de Avaliações

Após cada corrida ou entrega, usuários e motoristas parceiros poderão se avaliar

mutuamente com notas de 1 a 5 estrelas e comentários opcionais. As avaliações

contribuem para a qualidade e segurança da comunidade Vibe Mobilidade.

A Vibe Mobilidade se reserva o direito de suspender ou desativar contas que apresentem

avaliação média consistentemente abaixo do mínimo estabelecido pela plataforma, após

comunicação e período de melhoria. Avaliações consideradas falsas, abusivas ou

manipuladas poderão ser removidas.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

A Vibe Mobilidade poderá suspender ou encerrar sua conta, temporária ou

permanentemente, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos

• Uso da plataforma para fins ilegais ou fraudulentos

• Comportamento abusivo, violento, discriminatório ou assediador

• Fornecimento de informações falsas no cadastro

• Avaliação média abaixo do mínimo aceitável após período de notificação

• Solicitação de pagamentos fora da plataforma

• Conduzir veículo sob influência de álcool ou substâncias psicoativas

Vibe Mobilidade | Termos e Condições de Uso

• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do

aplicativo ou por solicitação ao suporte. O encerramento não elimina obrigações financeiras

pendentes.

10. Limitação de Responsabilidade

A Vibe Mobilidade atua exclusivamente como intermediadora tecnológica e não é

responsável por:

• Acidentes, danos materiais ou pessoais ocorridos durante a prestação do serviço

pelo Motorista Parceiro

• Atrasos, cancelamentos ou não comparecimento de motoristas ou passageiros

• Qualidade, estado ou condições do veículo do Motorista Parceiro

• Objetos esquecidos no veículo (embora nos esforcemos para auxiliar na

recuperação)

• Interrupções do serviço por falhas de rede, terceiros ou casos fortuitos e força maior

• Danos decorrentes do uso indevido da plataforma pelo usuário

A responsabilidade máxima da Vibe Mobilidade por qualquer reclamação será limitada ao

valor pago pelo usuário na transação objeto da reclamação, exceto nos casos em que a

legislação aplicável imponha responsabilidade maior.

11. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Vibe Mobilidade —

incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, design, código-fonte, textos, imagens e

funcionalidades — são de titularidade exclusiva da Vibe Mobilidade ou de seus

licenciadores.

É vedado ao usuário reproduzir, modificar, distribuir, comercializar, realizar engenharia

reversa ou de qualquer forma explorar, parcial ou integralmente, qualquer elemento da

plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da Vibe Mobilidade.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais na plataforma Vibe Mobilidade é regido pela nossa Política

de Privacidade, disponível no aplicativo e no site institucional, elaborada em conformidade

com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, você também declara estar ciente e de acordo com nossa Política

de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

13. Alterações nos Termos

A Vibe Mobilidade poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações

significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio

de notificação no aplicativo ou por e-mail.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica na

aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, você deve encerrar

sua conta antes da data de vigência.

Vibe Mobilidade | Termos e Condições de Uso

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da

comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes

Termos, salvo disposição legal em contrário.

Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar a resolução

amigável da disputa por meio dos canais de suporte da plataforma ou mediação.

15. Disposições Gerais

• A tolerância com qualquer descumprimento destes Termos não constitui renúncia ao

direito de exigir seu cumprimento no futuro.

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as

demais disposições permanecerão em plena vigência.

• Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a Vibe Mobilidade

sobre o objeto aqui tratado, substituindo quaisquer acordos anteriores.

• Dúvidas ou solicitações devem ser encaminhadas ao suporte disponível no

aplicativo ou pelo e-mail: [email protected]

Vibe Mobilidade — Termos e Condições de Uso — Junho de 2026

Este documento está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD

(Lei nº 13.709/2018).

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